Santa Casa de Cândido Mota apresenta aplicação de recursos financeiros, cujos projetos foram autorizados e/ou finalizados em 2020.Emendas federais

Emendas parlamentares são recursos do orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Em resumo, o processo de um convênio federal começa com a indicação do recurso (emenda) por um parlamentar. O projeto tanto para equipamentos/materiais permanentes quanto para obras/reformas, é cadastrado no sistema próprio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no qual é detalhado o plano de aplicação, cronograma físico e de desempenho, laudos técnicos, plano de sustentabilidade, entre outros documentos comprobatórios. Aprovado, o projeto é migrado para o sistema Plataforma +Brasil (antigo Siconv), se tornando convênio. No Plataforma +Brasil, se o objeto for de equipamentos/materiais permanentes, é autorizado o processo de licitação eletrônica no próprio sistema, e, assim, toda sua execução e prestação de contas serão acompanhadas e fiscalizadas (via internet e visitas in loco) pelo Governo Federal. Já quando o objeto é obras/reformas, além do sistema Plataforma +Brasil, também há durante toda a execução do projeto arquitetônico, o acompanhamento e a fiscalização da Caixa Econômica Federal. Em ambos os objetos, o prazo de execução dos convênios é indeterminado, podendo durar meses ou anos até a liberação do recurso resultante do processo licitatório. Registra-se que somente é liberado o valor da empresa vencedora, sendo o excedente bloqueado pelo Governo Federal. Pode acontecer de o projeto ser cadastrado no FNS e não ser autorizado devido alguma falha de execução ou do parlamentar não possuir recurso financeiro à época, havendo assim, somente a indicação da emenda, mas não a sua concretização.

Em 2020, a Santa Casa de Cândido Mota manteve 4 convênios federais, sendo dois voltados à aquisição de equipamentos de uso hospitalar, e dois projetos de obras/reformas, estes em andamento.

Relação de convênios via Fundo Nacional de Saúde (FNS).

 

Convênios 2020IJá os recursos oriundos do Governo Municipal, Estadual e Federal, que obrigatoriamente passam pela Secretaria Municipal da Saúde antes de chegarem à entidade beneficiada, iniciam-se quando o parlamentar ou o próprio Governo faz a indicação do recurso. A Entidade desenvolve o plano operativo descrevendo o objeto, a modalidade de aplicação, os cronogramas físico e de desempenho, entre outras informações relevantes, e encaminha para a análise e aprovação da Secretaria Municipal da Saúde, da Prefeitura Municipal e do Conselho Municipal de Saúde (COMUS). Aprovado, são encaminhados à Prefeitura Municipal, documentos comprobatórios de regularidade fiscal, entre outros. Após o recurso ser liberado, inicia-se o processo de licitação, e posteriormente, sua prestação de contas, em conformidade com o plano operativo e portarias aplicáveis a cada recurso.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, muitos recursos financeiros foram transferidos à área da saúde nacional. A Santa Casa de Cândido Mota recebeu através das Portarias nos 1.393, de 21 de maio 2020; 1.448, de 29 de maio de 2020; e 1.666, de 1º de julho de 2020, além de emendas impositivas, um total de R$ 880.157,54 para custear ações e serviços de saúde ao enfrentamento da emergência de saúde nacional, do novo coronavírus.

Este auxílio emergencial às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), foi extremamente importante uma vez que permitiu-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia do COVID-19.

Relação de convênios via Secretaria Municipal da Saúde (SESA).

 

Atualizado em 04/11/2020.